| Projeto: |
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PL 524 19/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-524/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0524-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0524-2020RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.823 de 04/07/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DE REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES RACIAIS" A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA SOCIAL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EDUCACAO / EMPREGO / EVENTOS / JUSTICA SOCIAL / NEGRO / POLITICAS PUBLICAS / RACA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEMANA DE REFLEXAO SOBRE QUESTOES RACIAIS / TRABALHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0934-2020
ver documento JUSTRF0650-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0524-2020-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | CCJ | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 31/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 14/03/2022 | | CCJ | Recebido em 14/03/2022 | Encaminhado em 13/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 20/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 06/07/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 18 em 07/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 581/2022 de 10/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2022/0012638-3
prazo de sanção:04/07
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| Encerramento: |
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06/07/2022. Motivo: PROMULGADO |